DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS
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Compra7Controle PNCP37226651000104-1-000070/2025Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ do órgão37226651000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MSLocalAlcinópolis/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
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