Aquisição, fornecimento, instalação, configuração e entrega de equipamentos e materiais de tratamento acústico destinados à implantação do estúdio audiovisual na nova sede da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), de acordo com a Planta 0154326.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA AGSUS: REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, Art. 4º e RESOLUÇÃO CDA Nº 23/2026, Art. 3º, inciso I.