Aquisição e entrega de itens para composição dos Kits de Boas Práticas para atender o “Plano de Ação Promoção do acesso continuado à APS para as áreas com vacâncias temporárias ou em situação de emergências sanitárias” Local de entrega: Boa Vista/RR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Estruturação de serviços de acolhimento e atendimento na atenção primária à Saúde do SUS.