Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos (com/sem motoristas e com/sem combustível), com quilometragem livre, em regime semestral, para a apoio, implementação e expansão de serviços para atender a Ação 4 do Plano de Ação contido no Programa de Trabalho para Atenção Primária à Saúde do Contrato de Gestão n.º 02/2024 - SEGUIR REQUISIÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação de prestação de serviço de locação de veículos, por prazo determinado, deve obedecer requisição.