DispensaDivulgada no PNCP
Abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem.
MUNICIPIO DE VILA BOA · MUNICÍPIO DE VILA BOA
Dados da publicação
Compra(4097) | 301-0Controle PNCP37388378000114-1-000165/2026Processo5508/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA BOACNPJ do órgão37388378000114Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VILA BOALocalVila Boa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 12:47Abertura14/08/2026, 07:00Encerramento14/08/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.