Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no preparo, fornecimento e comercialização de refeições prontas, compreendendo refeições acondicionadas em embalagens individuais do tipo marmitex, refeições disponibilizadas em estabelecimento próprio no sistema self-service e fornecimento de refeições no sistema de rodízio, para atendimento, sob demanda, das necessidades das Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal de Confresa/MT.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.