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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de produtos e prestação de serviços postais e correlatos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e contratação de Pacote de Serviços, possibilitando a utilização dos serviços exclusivos e não exclusivos disponibilizados pela empresa, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Município.

MUNICIPIO DE CALDAZINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAZINHA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra(3495) | 4-0Controle PNCP37622149000112-1-000056/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CALDAZINHACNPJ do órgão37622149000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAZINHALocalCaldazinha/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Prestação de serviços de treinamento técnico especializado de servidores públicos municipais para operação de máquina motoniveladora XCMG, abrangendo técnicas de operação, noções de manutenção preventiva, segurança no trabalho e boas práticas operacionais, com o objetivo de aprimorar as habilidades necessárias ao desempenho eficiente, seguro e adequado das atividades relacionadas à operação do equipamento. O treinamento terá duração total de 2 (dois) meses, com carga horária mínima de 6 (seis) horas diárias, a ser realizado no Município de Caldazinha, devendo contemplar no mínimo 4 (quatro) servidores públicos municipais, conforme cronograma previamente aprovado pela Administração.MUNICIPIO DE CALDAZINHA(3454) | 12-0 · Caldazinha/GO · Dispensa · 08/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caldazinha/GO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação da empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de produtos e prestação de serviços postais e correlatos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e contratação de Pacote de Serviços, possibilitando a utilização dos serviços exclusivos e não exclusivos disponibilizados pela empresa, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Município.

R$ 12.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 01 · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316001347