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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenciamento de software destinado à realização da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT · UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP38178825000173-1-000022/2026Processo23868.000745/2026-11ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNTCNPJ do órgão38178825000173Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINSLocalARAGUAÍNA/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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