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DispensaAnulada

Contratação de empresa para fornecer até 60 (sessenta) sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires, conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a Apelação Civel no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP39157029000117-1-000012/2025Processo2023039791ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão39157029000117Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REISLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Aquisição de medicamento a fim de cumprir mandado judicial n° 0011781-43.2025.8.19.0000 da paciente ALICE SILVA DE SALES.13 · ANGRA DOS REIS/RJ · Dispensa · 20/05/2025
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