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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAL TERAPEUTICO DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAASSITA E CAPSI.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

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Dados da publicação

Compra6 | Processo 2240Controle PNCP39215827000158-1-000014/2026Processo6ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão39215827000158Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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