Contratacao emergencial sob o regime de empreitada por preco global de empresa especializada para a execucao integral da obra de reforma e restabelecimento da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Itaperuna RJ abrangendo demolicoes e retiradas recomposicao da cobertura recuperacao e reforco do sistema de piso recomposicao das instalacoes eletricas danificadas pintura do sistema de vedacao fornecimento e instalacao de protetores de parede tipo bate maca limpeza protecao das areas em funcionamento e demais servicos necessarios a entrega da unidade em condicoes adequadas de seguranca salubridade e operacao

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso