Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos volumosos, materiais inservíveis, resíduos provenientes de poda e resíduos da construção civil (RCC), em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. ADESÃO A ARP Nº 003/2024, PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2024, PROCESSO 9985/2024 DO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ, CONFORME ART. 86, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

COMPRA DIVULGADA NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA COMPRASGOV NÃO SE ENCONTRA PARAMETRIZADO PARA IMPORTAÇÃO DE DADOS DE COMPRAS REALIZADAS EM OUTRAS PLATAFORMAS (PREGÃO REALIZADO NO SISTEMA LICITANET), SENDO NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UMA DIVULGAÇÃO DE COMPRAS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO ART. 94 DA LEI 14.133/2021 COM A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO JUNTO AO PNCP, LICITAÇÃO DISPENSADA POR TRATAR-SE DE ADESÃO.