DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados de desenvolvimento, sustentação e evolução do Sistema Estruturante de Gestão de Pessoas (SGP) da Administração Direta do Estado de São Paulo.
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra146Controle PNCP39467292000102-1-000047/2025Processo018.00005731/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação