Contratação de serviços de organização e execução de processos de progressão e de análise de documentos e títulos visando a progressão de servidores públicos em suas respectivas carreiras
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de serviços de organização e execução de processos de progressão e de análise de documentos e títulos visando a progressão de servidores públicos em suas respectivas carreiras