InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM · Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC

Valor estimadoR$ 940.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP39547500000183-1-000067/2026Processo4362ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ do órgão39547500000183Unidade compradoraSecretaria Munic. Casa Civil - SEMACLocalGuapimirim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.