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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais para pessoa física (e-CPF), dos tipos A1 e A3, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) a 36 (trinta e seis) meses, com ou sem fornecimento de dispositivos criptográficos (tokens), conforme especificações descritas neste Termo de Referência destinado à Câmara Municipal de Montanha/ES.

CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA · Camara Municipal de Montanha

Valor estimadoR$ 1.509,65
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP39795695000180-1-000015/2026Processo000392/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTANHACNPJ do órgão39795695000180Unidade compradoraCamara Municipal de MontanhaLocalMontanha/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 14:06Abertura10/04/2026, 09:00Encerramento10/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de 10 (dez) Certificados Digitais E-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A3, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Montanha/ES.

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