CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE REDE AUTORIZADA -CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PEQUENO PORTE, COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS PARA VEÍCULO SEMI-NOVO, E AINDA EM GARANTIA, DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA - BA

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia