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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no decorrer do exercício 2024

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP40800575000103-1-000003/2024Processo3ÓrgãoESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40800575000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 11:54Abertura02/01/2024, 10:00Encerramento02/01/2024, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação