DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, no decorrer do exercício 2025
ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP40800575000103-1-000007/2025Processo5ÓrgãoESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40800575000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado