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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar duas conferências e parte (65 h/a) do "Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Gestão de Risco, Governança, Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte" com 140 h/a, na modalidade híbrida (presencial e remota), no período de abril a novembro de 2026, em Natal (RN).

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 36.446,06
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP41007949000109-1-000018/2026Processo04301.000082/2026-50ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal