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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar os cursos "Acessibilidade no Poder Judiciário: inclusão e efetivação dos direitos" e "Como construir uma justiça acessível: caminhos e possibilidades", com 20 h/a cada, a serem realizados nos períodos de 26 a 30 de maio e de 04 a 30 de junho de 2025, respectivamente, com aulas presenciais e remotas.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 12.972,35
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP41007949000109-1-000027/2025Processo04101.019027/2025-28ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 13:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal