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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar o curso “Política Antimanicomial: desafios e perspectivas”, com 12 h, previsto para ocorrer de 21 a 27 de agosto de 2025, na modalidade presencial, proposto pelo GMF/TJRN, com fins à capacitação de juízes, servidores(as) do PJRN, bem como atores e instituições com atuação parceira no sistema prisional e vinculados as entidades signatárias da Política Antimanicomial.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 3.815,28
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP41007949000109-1-000040/2025Processo04301.000444/2025-76ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal