InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[DIN] Inexigibilidade de Licitação Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/21 visando o pagamento de anuidade da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC

SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · SEC EXEC DE CIENCIA TECNOL E INOVACAO

Valor estimadoR$ 22.647,30

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP41230103000125-1-000009/2026Processo0010.2026.CCD.IN.0002.SECTIÓrgãoSECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCNPJ do órgão41230103000125Unidade compradoraSEC EXEC DE CIENCIA TECNOL E INOVACAOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos