DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de funerários atendendo ao disposto da Lei Municipal nº 187/2018 (Lei de Benefícios Eventuais) para atender o interesse da Prefeitura Municipal de Brasileira –Pi/Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE BRASILEIRA · Prefeitura Municipal de Brasileira
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Compra018Controle PNCP41522236000175-1-000030/2026Processo044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILEIRACNPJ do órgão41522236000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BrasileiraLocalBrasileira/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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