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DispensaDivulgada no PNCP

É objeto deste processo a aquisição de Conjunto Cerimonial de Bandeiras, composto pelos Símbolos Oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado de Minas Gerais, do Município de Itutinga e Poder Legislativo de Itutinga, acompanhado de seus respectivos suportes e acessórios, destinado à sessões legislativas, solenidades, audiências e demais eventos realizados pela Câmara Municipal de Itutinga/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra00002826Controle PNCP41879123000121-1-000026/2026Processo00002826ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGACNPJ do órgão41879123000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGALocalItutinga/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 08:43Abertura08/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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