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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Autoridade Certificadora (ou Autoridade de Registro vinculada a uma Autoridade Certificadora) para o serviço de emissão de Certificados Digitais para Pessoa Física e aquisição de dispositivo criptográfico (Token) apenas a mídia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS · MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ

Valor estimadoR$ 36.726,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP42354068000119-1-000033/2025Processo15414613158202516ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ do órgão42354068000119Unidade compradoraMF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 18:19Abertura23/07/2025, 18:19Encerramento29/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Decreto nº 12.343/2024).

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