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ESTADO DO RIO DE JANEIRO · LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 12.589,32
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Dados da publicação

Compra02953/202Controle PNCP42498600000171-1-001757/2026ProcessoSEI-150162/000743/21ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado