InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Considerando as disposições do art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 936/2022, ante ao interesse público, a Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR, realizará processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA NLLC 14.133/21, a fim de atender a demanda da SOMAR.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP42498600000171-1-001846/2025Processo6592/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 17:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal