InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação continuada de serviços na emissão e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte, a serem utilizados servidores da Superintendência Regional Lagos São João - SUPLAJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra03476/202Controle PNCP42498600000171-1-002031/2026ProcessoSEI-070002/009700/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTELocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos