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DispensaDivulgada no PNCP

Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1514 de 04/05/2026 - Projeto Consórcios Intragovernamentais de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 221.263,07
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Dados da publicação

Compra03737/202Controle PNCP42498600000171-1-002169/2026ProcessoSEI-260006/021889/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, X · Dispensa de Licitação: quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento