DispensaDivulgada no PNCP
1-SERVIÇOS DE SEGUROS, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS E ASSISTENCIA 24 HORAS.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra03282/202Controle PNCP42498600000171-1-002256/2026ProcessoSEI-020004/000292/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez