Contratação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, asseio, higienização e conservação de áreas internas, com disponibilização de mão de obra com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, incluindo o fornecimento de uniformes, saneantes domissanitários, EPI’s, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços, observando as normas de segurança e regulamentações trabalhistas vigentes, para atender às necessidades do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso