Locação de imóvel com a finalidade de atender a instalação de cerca de 300 (trezentos) funcionários para a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;