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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de transporte coletivo para locação de veículos de uso exclusivo para o desfile cívico.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA

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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP42498600000171-1-005744/2024Processo15876/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICALocalSEROPÉDICA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/08/2024, 16:29Abertura23/08/2024, 16:29Encerramento30/08/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inciso II (outros serviços e compras), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Munic

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