DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios para atender a CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI, conforme quantidade e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI/RJ
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP42498600000171-1-005814/2024Processo24245/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI/RJLocalPARACAMBI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2024, 16:10Abertura27/08/2024, 16:10Encerramento02/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecidos para dispensa de licitação.