InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CASSETES PARA O APARELHO DE FACOEMULSIFICAÇÃO VISALIS 500 USADO EM CIRURGIAS DE CATARATA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESP. POLÍCIA MILITAR RJ
Dados da publicação
Compra08823/202Controle PNCP42498600000171-1-006729/2025ProcessoSEI-350010/016660/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO ESP. POLÍCIA MILITAR RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública