DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de 10 (dez) bicicletas para serem doadas e ofertadas como brindes na festa do “Dia do Servidor Público”, que ocorrerá em 27/10/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SERVIÇO AUT.DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
Dados da publicação
Compra90028Controle PNCP42498600000171-1-006841/2024Processo5731/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOSLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 11:00Abertura09/10/2024, 11:00Encerramento16/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A justificativa para a contratação direta sem licitação está no texto do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.