InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os alunos da rede pública municipal, das etapas de Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos que demandam o uso de bilhetagem intermunicipal para acesso pleno do direito à Educação
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP42498733000148-1-000028/2026ProcessoSME-PRO-2025/48499ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos