DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de engenharia ou arquitetura para execução de Vistoria Técnica Predial na sede do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos-IPP em conformidade com o Decreto Estadual n° 42 de 17/12/2018 que regulamentou o Decreto-Lei nº 247 de 21/07/1975.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra92416Controle PNCP42498733000148-1-001177/2024ProcessoIPP-PRO-24/00381ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2024, 15:28Abertura28/08/2024, 15:28Encerramento05/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviço abaixo do valor autorizado por Lei.