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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de encadernação de livros de acórdãos, atas e contratos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 3.341,00
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Dados da publicação

Compra1188Controle PNCP42498733000148-1-001583/2026Processo000441.001650/2026-21ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 10:42Abertura24/07/2026, 08:00Encerramento29/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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