InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição do Procurador Mauricio Martinez Toledo dos Santos no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) , organizado pelo IDASAN ,
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra393Controle PNCP42498733000148-1-001625/2025ProcessoPGM-PRO-2025/02361ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.