Registro de Preços para Prestação de Serviços de confecção e fornecimento de uniformes – A - para os empregados da MOBI-Rio, conforme descrito, caracterizado e especificado na Parte I deste Termo de Referência, para fins de atendimento ao disposto na convenção coletiva da categoria e nas Normas Regulamentadoras 06, 10 e 24 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Prezados Licitantes, o COMPRASNET não possui às especificações conforme o exigido no Termo de Referência, desta maneira informamos que os senhores deverão levar em consideração as especificações constantes no EDITAL e/ou TERMO DE REFERÊNCIA, (anexo I) e (anexo II) para formalizarem suas propostas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.