GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Consiste o objeto do presente instrumento a prestações de serviços com a finalidade de realizar o Projeto intitulado: Atuação como assistente técnico em processo judicial no qual se discute tributação de ISS de uma empresa de telecomunicações de grande porte, que serão prestados mediante as condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO – PEE 25880 (anexo I-A) e o Termo de Referência (anexo I-B).

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 72.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra453Controle PNCP42498733000148-1-001810/2025ProcessoPGM-PRO-2023/1234ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

PLANO DE TRABALHO – PEE 25880 (anexo I-A)