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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexegibilidade

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1543Controle PNCP42498733000148-1-001812/2026Processo000700.007934/2026-22ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de uma adesão a ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Vitória. Para viabilizar o cadastro no PNCP, está sendo efetivado este cadastro.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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