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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS no evento MASTERCLASS – REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTRTAOS ADMINISTRATIVOS – Riscos, Preços e Reequilíbrio no Novo Sistema Fiscal.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 20.760,00
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Dados da publicação

Compra1648Controle PNCP42498733000148-1-001909/2026Processo000800.006988/2026-42ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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