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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL para a concessão de incentivo fincanceiro à I Jornada Brasileira de Direito Municipal – Cidades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e Sustentabilidade (“EVENTO”), bem como a execução da(s) contrapartida(s) (“CONTRAPARTIDA(S)”) decorrente da concessão do patrocínio.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra1776Controle PNCP42498733000148-1-002028/2026Processo001100.020114/2026-58ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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