Aquisição, por dispensa de licitação, de 01 (um) Frigobar, novo e de primeiro uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, no Aviso de Contratação Direta publicado no PNCP e no Termo de Referência da contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Verificar as especificações do Termo de Referência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.