DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Folhas de ponto trimestral para atender às necessidades da GM-Rio, conforme especificações do item 3, por INEXIGIBILIDADE, art 74, IX, da NLLC,para atender as necessidades da GM-RIO.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra1886Controle PNCP42498733000148-1-002137/2026Processo005500.028365/2026-29ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritos no COMPRAS.GOV e as especificações constantes desta dispensa, prevalecerão às últimas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.