DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de planejamento, organização e realização de dois certames públicos simultâneos: o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município da PGM/RJ e o 4º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da CMRJ
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra767Controle PNCP42498733000148-1-002244/2025ProcessoPGM-PRO-2025/02185ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos