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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Autoridade Certificadora SERPRO (AC SERPRO), devidamente cadastrada e credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para prestação do serviço de emissão de certificados digitais, para pessoas físicas (e-CPF), nível A3, com vigência de 36 (trinta e seis) meses, sem o fornecimento de tokens.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimadoR$ 1.568,70
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP42521088000137-1-000022/2024Processo52402.008528/2024-83ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras